NOTA DE IMPRENSA PS – Salários em atraso na Equipa de Sapadores Florestais de Vieira do Minho

Junho 20, 2017
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A vereação do Partido Socialista no Município de Vieira do Minho, liderada por Jorge Dantas, Presidente da Comissão Política Concelhia, na sequência de notícias vindas a público quanto à existência de salários em atraso na Equipa de Sapadores Florestais desde novembro de 2016 e de meios de intervenção inoperacionais ou em falta para a sua necessária intervenção, dirigiu um requerimento ao Sr. Presidente do Município, que se anexa, com o seguinte teor:

1. O concelho de Vieira do Minho possui uma área global superior a 218 km2, sendo que grande parte da mesma é florestal e agrícola;

2. A segurança das populações e de preservação do imenso e valoroso património florestal municipal deve ser uma das prioridades dos diversos agentes políticos;

3. Em sequência, não deixa de provocar manifesta perturbação e sobressalto o facto de se tornarem públicas notícias que revelam que o indispensável contributo da Equipa de Sapadores Florestais se encontra altamente condicionado por salários em atraso desde novembro de 2016, viatura inoperacional e falta de equipamentos vários;

4. Esta, que reconhecidamente é uma matéria sensível, particularmente por nos encontrarmos num período de risco elevado de incêndio, não aludindo, por acréscimo, à pesarosa tragédia com que algumas as populações do centro do país ainda se deparam no dia de hoje, deve ser tratado com um efetivo relevo e interesse quanto ao seu esclarecimento e resolução;

5. Das notícias vindas a público foi possível aferir que as verbas referentes à Equipa de Sapadores Florestais afeta ao concelho de Vieira do Minho a serem pagas à Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM) por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que financia 50% dos salários, já terão sido transferidas;

6. Fica igualmente claro que a outra metade dos salários vem de protocolos estabelecidos entre a referida associação e outras entidades, como câmaras municipais, juntas de freguesia e “baldios”, sendo que no caso de Vieira do Minho o protocolo em vigor foi celebrado diretamente com o Município; Considerando o exposto, foram solicitados os seguintes esclarecimentos:

1. Relativamente ao montante anual de 29.815,00 € que o protocolo celebrado entre as partes determina que o Município de Vieira do Minho deverá transferir, pela responsabilidade solidária assumida no que concerne às obrigações e direitos laborais, existe algum valor em dívida junto da Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM) referente aos anos de 2016 e 2017?

2. O pagamento de combustível da viatura e da maquinaria utilizada pela Equipa de Sapadores Florestais, bem como a sua manutenção integral, devidamente protocolada, tem sido cumprido por parte do Município de Vieira do Minho na sua plenitude, sem limitações no que concerne aos custos de mão-de-obra e peças necessárias à reparação?

3. Ainda sobre a maquinaria necessária para a ação da Equipa de Sapadores Florestais, que certamente apresentará enorme desgaste atendendo à sua intervenção concreta, quais os montantes disponibilizados pelo Município de Vieira do Minho para a sua reparação e substituição?

4. Para finalizar, qual o prazo de resolução quanto aos incumprimentos que o Município terá com a Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM)? Considerando a importância e relevo deste assunto, requereu-se celeridade na disponibilização dos elementos solicitados, num pressuposto de responsabilidade municipal, compromisso institucional e salvaguarda da segurança das populações e de preservação do vital património florestal municipal.

Vieira do Minho, 20 de junho de 2017

Os Vereados do Partido Socialista

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