NOTA DE IMPRENSA PS – Salários em atraso na Equipa de Sapadores Florestais de Vieira do Minho

Junho 20, 2017
206 Views

A vereação do Partido Socialista no Município de Vieira do Minho, liderada por Jorge Dantas, Presidente da Comissão Política Concelhia, na sequência de notícias vindas a público quanto à existência de salários em atraso na Equipa de Sapadores Florestais desde novembro de 2016 e de meios de intervenção inoperacionais ou em falta para a sua necessária intervenção, dirigiu um requerimento ao Sr. Presidente do Município, que se anexa, com o seguinte teor:

1. O concelho de Vieira do Minho possui uma área global superior a 218 km2, sendo que grande parte da mesma é florestal e agrícola;

2. A segurança das populações e de preservação do imenso e valoroso património florestal municipal deve ser uma das prioridades dos diversos agentes políticos;

3. Em sequência, não deixa de provocar manifesta perturbação e sobressalto o facto de se tornarem públicas notícias que revelam que o indispensável contributo da Equipa de Sapadores Florestais se encontra altamente condicionado por salários em atraso desde novembro de 2016, viatura inoperacional e falta de equipamentos vários;

4. Esta, que reconhecidamente é uma matéria sensível, particularmente por nos encontrarmos num período de risco elevado de incêndio, não aludindo, por acréscimo, à pesarosa tragédia com que algumas as populações do centro do país ainda se deparam no dia de hoje, deve ser tratado com um efetivo relevo e interesse quanto ao seu esclarecimento e resolução;

5. Das notícias vindas a público foi possível aferir que as verbas referentes à Equipa de Sapadores Florestais afeta ao concelho de Vieira do Minho a serem pagas à Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM) por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que financia 50% dos salários, já terão sido transferidas;

6. Fica igualmente claro que a outra metade dos salários vem de protocolos estabelecidos entre a referida associação e outras entidades, como câmaras municipais, juntas de freguesia e “baldios”, sendo que no caso de Vieira do Minho o protocolo em vigor foi celebrado diretamente com o Município; Considerando o exposto, foram solicitados os seguintes esclarecimentos:

1. Relativamente ao montante anual de 29.815,00 € que o protocolo celebrado entre as partes determina que o Município de Vieira do Minho deverá transferir, pela responsabilidade solidária assumida no que concerne às obrigações e direitos laborais, existe algum valor em dívida junto da Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM) referente aos anos de 2016 e 2017?

2. O pagamento de combustível da viatura e da maquinaria utilizada pela Equipa de Sapadores Florestais, bem como a sua manutenção integral, devidamente protocolada, tem sido cumprido por parte do Município de Vieira do Minho na sua plenitude, sem limitações no que concerne aos custos de mão-de-obra e peças necessárias à reparação?

3. Ainda sobre a maquinaria necessária para a ação da Equipa de Sapadores Florestais, que certamente apresentará enorme desgaste atendendo à sua intervenção concreta, quais os montantes disponibilizados pelo Município de Vieira do Minho para a sua reparação e substituição?

4. Para finalizar, qual o prazo de resolução quanto aos incumprimentos que o Município terá com a Associação de Defesa da Floresta do Minho (ADEFM)? Considerando a importância e relevo deste assunto, requereu-se celeridade na disponibilização dos elementos solicitados, num pressuposto de responsabilidade municipal, compromisso institucional e salvaguarda da segurança das populações e de preservação do vital património florestal municipal.

Vieira do Minho, 20 de junho de 2017

Os Vereados do Partido Socialista

You may be interested

CÂMARA DE BRAGA MANTÉM RENDAS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM 2024, VIEIRA DO MINHO AUMENTA QUASE 7%
Política
59 views
Política
59 views

CÂMARA DE BRAGA MANTÉM RENDAS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM 2024, VIEIRA DO MINHO AUMENTA QUASE 7%

Repórter - Dezembro 6, 2023

  A Câmara Municipal de Braga, através da empresa municipal Bragahabit, anunciou a sua decisão de não aumentar as rendas…

PS PROPÕE PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES INVASORAS E REFLORESTAÇÃO
Política
71 views
Política
71 views

PS PROPÕE PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES INVASORAS E REFLORESTAÇÃO

Repórter - Dezembro 5, 2023

O Partido Socialista (PS) de Vieira do Minho apresentou uma proposta para a implementação de um programa municipal destinado à…

PEDRO NUNO SANTOS REGRESSA AO DISTRITO, AGORA EM GUIMARÃES
Nacional
118 views
Nacional
118 views

PEDRO NUNO SANTOS REGRESSA AO DISTRITO, AGORA EM GUIMARÃES

Repórter - Dezembro 4, 2023

  Pedro Nuno Santos regressará ao distrito de Braga, no próximo dia 10 de dezembro, para um almoço com militantes…

Leave a Comment

Your email address will not be published.