CARTÃO DO CIDADÃO E CARTA DE CONDUÇÃO CADUCADOS SÃO VÁLIDOS ATÉ MARÇO DE 2021
Governo vai alargar atendibilidade de documentos expirados até 31 de março de 2021, segundo decisão do Conselho de Ministros desta quarta-feira.
Governo vai voltar a alargar a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro, como o cartão do cidadão e a carta de condução.
O Conselho de Ministros da passada quarta-feira determinou a prorrogação, até 31 de março de 2021, da atendibilidade de documentos, segundo o comunicado enviado depois da reunião.
Em causa estão documentos como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, aponta o documento publicado na página oficial do Governo.
Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.
Desde que o novo coronavírus chegou a Portugal que o Governo tem prorrogado sucessivamente a aceitação de documentos caducados. Até agora, os documentos expirados seriam aceites até 30 de outubro deste ano.
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