Resposta do Partido Socialista de Vieira do Minho ao comunicado do PSD local sobre a 2ª Revisão do PDM

Tendo o Partido Socialista de Vieira do Minho manifestado publicamente preocupação pela falta de transparência na implementação e na divulgação da Discussão Pública da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), vem agora o PSD local, em nome do Executivo Municipal, numa linguagem que diz tudo de quem a usa, desmentir o indesmentível e revelando uma entropia que só reforça os motivos de preocupação.

Assim, com serenidade e responsabilidade, reforçando o nosso compromisso com a verdade e com os interesses dos Vieirenses, que, como sempre, tivemos o cuidado de ouvir, cabe-nos esclarecer o seguinte:

1 – TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO UMA QUESTÃO DE RIGOR
O PSD local insiste em afirmar que foram cumpridas todas as obrigações legais, mas não. Desde logo, na fase de elaboração do PDM, o Executivo não envolveu a Assembleia Municipal como parte da Comissão Consultiva, nem assegurou a participação dos Vieirenses interessados, como a lei exige.  Acresce que na deliberação da Câmara para dar início à discussão pública, esse ponto nem sequer constava da ordem de trabalhos, o que além de ilegal é surreal.
Porém para além do cumprimento da lei é fundamental garantir que todos os Vieirenses, ao contrário do que está a acontecer, tenham acesso facilitado e eficaz à informação. Dificuldades essas confirmadas pelo próprio PSD local ao revelar que têm tido centenas de pedidos de esclarecimento.
O momento escolhido para início do período da discussão pública – na ante véspera da quadra natalícia – levanta legítimas questões sobre a intenção de garantir uma ampla participação pública neste assunto da máxima relevância.

2. A GRAVIDADE DOS PARECERES DESFAVORÁVEIS
O PSD local tenta desviar a atenção daquilo que é essencial.
O PDM, enquanto ferramenta de planeamento territorial, deve basear-se em critérios rigorosos e enquadrar-se nas diretivas nacionais. É profundamente preocupante que três das principais autoridades nacionais (APA, CCDRN e Turismo de Portugal) tenham emitido pareceres desfavoráveis, terminando numa decisão final desfavorável da própria Comissão Consultiva do Plano  e que, ainda assim, o Executivo tenha avançado para a sua Discussão Pública.

3. A ASSEMBLEIA MUNICIPAL E A FALTA DE INCLUSÃO
O PSD não pode ignorar o facto de que a Assembleia Municipal, órgão eleito e representante dos munícipes, não foi envolvida na Comissão Consultiva, como era sua obrigação. Este ponto é sintomático de uma gestão que opta pela exclusão em vez da inclusão, pela opacidade em vez da transparência.

4. O DEVER DE GARANTIR UM PROCESSO PARTICIPATIVO E JUSTO
Não se trata de “mentiras” ou “demagogia”, como o PSD, preocupado já com as  eleições autárquicas,  tenta fazer crer, mas sim de exigir uma gestão transparente e comprometida com o desenvolvimento sustentável e equitativo do concelho. Ao contrário do que é insinuado, o PS de Vieira do Minho não vive alheado da realidade. Pelo contrário, temos estado atentos às preocupações dos Vieirenses, nomeadamente no que toca aos erros e omissões que marcaram a 1ª revisão do PDM em 2015, que beneficiou uns em detrimento de outros.

5. CONVITE À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O PS de Vieira do Minho reafirma o apelo a todos os cidadãos. Analisem a proposta de revisão do PDM, informem-se sobre os  vossos direitos e apresentem as vossas reclamações, se necessário. A participação é um direito e um dever de cidadania e o PS continuará a lutar para que todos tenham acesso a um processo justo e transparente.

Em suma, não aceitamos lições de moral por parte de quem governa há 11 anos sem demonstrar abertura ao diálogo e à crítica construtiva. Não se trata de “atacar a qualquer custo”, mas de exigir responsabilidade e respeito pelos munícipes. O PS e o seu candidato Filipe Oliveira estão e continuarão a estar ao lado de todos os Vieirenses, defendendo com verdade um Concelho mais justo, transparente e sustentável.

Ao serviço de todos os Vieirenses seguiremos firmes e determinados.